In 971/2009 art 149
WebDec 13, 2016 · ( Art. 149, IV da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.) Serviços contratados de Transporte de Cargas Não se aplica o instituto da retenção à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10/06/2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729/2003. ( Art. 149, V da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. ) WebNov 25, 2008 · 149.2 Importer security filing - requirement, time of transmission, verification of information, update, withdrawal, compliance date. 149.3 Data elements. 149.4 Bulk and …
In 971/2009 art 149
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WebView Title 48 Part 971-999 PDF; These links go to the official, published CFR, which is updated annually. As a result, it may not include the most recent changes applied to the … Webobservado o disposto no art. 149, os serviços de: I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a …
WebInstrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. No § 1º do art. 201 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, alterado pelo art. 1º da … WebIt also prescribes the policies and procedures of the Department with respect to the acceptance of service of legal process and pleadings in legal proceedings involving the …
http://vectracontabil.com.br/contabilidade/retencao-em-caso-de-dispensa/ WebNov 13, 2009 · Artigo 149. I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO; II - à empreitada total, conforme definida na alínea [a] do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na ...
Web1 When steel of 65,000 to 81,000 p.s.i. minimum tensile strength is used, the thickness of plates shall be not less than 5/8 inch, and when steel of 81,000 p.s.i. minimum tensile …
WebJan 10, 2014 · 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, altera a alíquota de retenção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alguns serviços contratados mediante cessão de mão de obra.. Assim, as empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra, após verificar se as atividades do prestador estão … did iphone 13 come outWebNov 13, 2009 · Relação de artigos. Ver todos os artigos. Art. 164. - A contratante de empreitada total poderá elidir-se da responsabilidade solidária mediante a retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços contra ela emitido pela contratada, inclusive o consórcio, a comprovação do ... didi pickles interview with a campfireWebEste artigo apresenta resultados parciais do plano de trabalho de Iniciação Científica “Acervo Gamela no Centro de Pesquisa em História Natural e Arqueologia do Maranhão” Pibic/Fapema vinculado ao Projeto de Pesquisa “Acervo de … didi pickles bathroom drawingsWebJan 24, 2024 · INSS – A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos: “Art. … did i pick the right wedding dressWebDec 15, 2024 · Essa SC é interessante porque versa sobre o artigo 149, inciso II, da IN RFB 971/2009, e lá está dito que na contratação de obra de construção civil por empreitada total, o tomador tem a faculdade de não fazer a retenção mas, nesse caso, surge a solidariedade, ou seja, se torna solidário com o prestador da retenção. did i pick the wrong electric planWebJustia Free Databases of US Laws, Codes & Statutes. 2024 Massachusetts General Laws PART I ADMINISTRATION OF THE GOVERNMENT TITLE XXI LABOR AND INDUSTRIES … did ippen practice pure land buddhismWebEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O Art. 149 da Constituição Federal passa a vigorar ... did i pick the wrong major